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No último editorial (O que nasce torto…), refletimos sobre a necessidade de repensar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) à luz das novas exigências de equidade, eficiência e sustentabilidade. Essa reflexão ganhou novo fôlego com o discurso proferido pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, durante a apresentação do Relatório RADIS, em novembro passado, na qual foi finalmente aberta a caixa de Pandora: o SNS não pode continuar a ser visto como um fim em si mesmo, mas sim como um instrumento para melhorar o estado de saúde da população.
Essa mudança de visão, ainda que subtil, é radical: desloca o foco do sistema para os resultados. Como disse a Ministra, o financiamento do SNS não pode continuar a depender exclusivamente do Orçamento do Estado. Devem ser criadas condições para que outros modelos de financiamento coexistam com a carteira de serviços essenciais. Falamos de mecanismos complementares como seguros públicos subsidiados de saúde, inspirados em modelos como o Medicaid norte-americano, mas adaptados à realidade portuguesa e europeia. Estes seguros não são privados, nem criam desigualdade: são instrumentos regulados, solidários e orientados para garantir o acesso, aliviar a pressão sobre o SNS e permitir uma utilização mais eficiente dos recursos.
Ora, se a saúde deixa de ser apenas um sistema e passa a ser um resultado a alcançar, precisamos também de repensar a forma como organizamos o território e alocamos responsabilidades públicas. E é aqui que a questão das regiões de saúde volta a ganhar centralidade.
Porque os problemas de saúde não são iguais em todo o país
Num mundo em que as principais causas de morte variam entre continentes — das infeções respiratórias em África às doenças cardiovasculares na Europa — há uma lição evidente: não há soluções únicas para sistemas de saúde. O mesmo aplica-se a Portugal.
No nosso país, os perfis de morbilidade e mortalidade são profundamente regionais: a diabetes e a obesidade têm maior incidência no interior; as doenças respiratórias impactam mais o litoral urbano; os desafios da saúde mental, da migração e do envelhecimento populacional variam drasticamente entre ilhas, centros urbanos e territórios de baixa densidade.
No entanto, o Estado continua a insistir num modelo “café para todos”, aplicado de forma centralizada, vertical e uniforme. A mais recente prova disso foi a extinção apressada das Administrações Regionais de Saúde (ARS), sem um verdadeiro plano de transição nem salvaguardas de continuidade para os cidadãos e os profissionais.
Recebi recentemente dois e-mails automáticos — um da extinta ARS Centro, outro da ARS Algarve — que ilustram o caos funcional em que mergulhámos. Ambos, em tom formal, informam que:
“deve reencaminhar o seu email para uma das seguintes entidades: Direção-Geral da Saúde, Direção Executiva do SNS, Instituto Ricardo Jorge, Administração Central do Sistema de Saúde…”
Cada tema — desde saúde pública até equipamentos, desde USF até formação pré-carreira — passou a estar disperso entre múltiplas estruturas nacionais, completamente alheias ao contexto local. É a morte burocrática da ideia de “região de saúde”, substituída por um labirinto organizacional sem rosto nem território.
Erro técnico ou erro político?
Este erro não é técnico — é político. Fruto de uma visão centrada na gestão de poder, e não na de proximidade. E, como todos os erros políticos, terá consequências reais na vida das pessoas.
Há, no entanto, exemplos positivos no próprio território nacional que mostram que, quando há autonomia, há impacto:
- Madeira — com um sistema de saúde regionalizado — tem conseguido manter indicadores de desempenho e de confiança acima da média nacional. A governação estável do PSD na Região Autónoma não se explica apenas pela fidelidade partidária, mas também por uma perceção sustentada de eficácia nos serviços públicos essenciais, com a saúde à frente.
- Açores — O caso oposto. A degradação do SNS regional foi um dos fatores que levaram ao afastamento do PS do poder. O descontentamento dos utentes foi direto às urnas. Só agora, com uma nova governação e um esforço de reorganização, se começa a recuperar a confiança dos cidadãos.
A arquitetura do Estado já tem a solução: as CCDR
Portugal não precisa criar novas estruturas para reformar o SNS. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já existem, têm legitimidade reforçada por meio de direções eleitas e conhecem o território como nenhuma outra estrutura intermédia. São, por isso, o ponto de ancoragem natural para as futuras Regiões de Saúde.
Dotadas de competências interministeriais e de capacidade de coordenação entre municípios, as CCDR podem garantir a articulação da saúde com áreas-chave, como a coesão territorial, a habitação, os transportes, o ambiente e a educação — determinantes sociais da saúde por excelência.
O Algarve como piloto de um SNS regionalizado
O Algarve é hoje o único território português em que os limites da Unidade Local de Saúde (ULS) coincidem com os da região NUTS II CCDR Algarve, o que permite testar um modelo integrado de planeamento, financiamento e prestação de cuidados.
Todos os centros de saúde da região já integram a mesma ULS, que abrange toda a população. Isto cria uma oportunidade única para construir um modelo de governação regional de saúde baseado em dados, responsabilidade e resultados, articulando cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública e inovação digital.
Este laboratório territorial pode ser o ponto de partida para um SNS mais inteligente, mais próximo e mais eficaz. Um SNS que reconhece a diversidade do território e ajusta as suas respostas à realidade concreta de cada região.
Em conclusão: um contributo para uma estratégia a 10 anos
No editorial anterior, defendemos que a Direção Executiva do SNS deveria liderar a elaboração de uma estratégia a 10 anos para o sistema de saúde português. Este texto é um primeiro contributo para essa visão de futuro.
A regionalização do SNS não é apenas uma questão organizacional — é uma escolha estratégica: entre continuar a gerir o sistema como um fim em si mesmo ou transformá-lo num verdadeiro instrumento de saúde pública com impacto territorial.
Portugal precisa de regiões de saúde com voz, visão e valor. E o SNS, para se reinventar, precisa de território, tempo e coragem política.
Paulo Nunes de Abreu
Co-Fundador e editor, Fórum Hospital do Futuro, moderador do Think Tank Saúde Sustentável
Lisboa, 8 de dezembro 2025
