Semana Mundial da Vacinação

–

Única intervenção capaz de modificar o curso natural da doença alérgica não é comparticipada em Portugal

Assinala-se, entre os dias 24 e 30 de abril, a Semana Mundial da Vacinação, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo promover o acesso das populações a planos de vacinação eficazes. No contexto das doenças alérgicas, esse acesso está condicionado desde 2011, altura em que a imunoterapia específica com alergénios – vacinas antialérgicas – perdeu a comparticipação.

“As chamadas vacinas antialérgicas — tecnicamente designadas por imunoterapia específica com alergénios — têm um papel único no tratamento das doenças alérgicas: são a única intervenção capaz de modificar o curso natural da doença, e não apenas aliviar os sintomas”, explica João Gaspar Marques.

A par de um controlo sintomático, estas vacinas estão associadas a uma redução do uso de medicação, a uma melhoria da qualidade de vida e a um efeito sustentado de vários anos após a sua suspensão. “Podem ainda prevenir a progressão de rinite para a asma e o aparecimento de novas alergias”, acrescenta o imunoalergologista, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC).

Com benefícios demonstrados de forma robusta no tratamento da rinite alérgica e da asma, as vacinas antialérgicas podem tratar de forma definitiva um dos tipos de alergia com desfecho potencialmente fatal: a alergia ao veneno de himenópteros (abelhas e vespas). A investigação clínica tem vindo, igualmente, a demonstrar efeitos benéficos na dermatite atópica que, nas suas formas mais graves, tem um impacto muito significativo na qualidade de vida dos doentes.

A relação custo-efetividade está sobejamente demonstrada, inclusive com dados nacionais: “Estas vacinas reduzem os custos associados à medicação, à utilização de recursos de saúde, bem como têm um efeito indireto na melhoria da qualidade de vida e da produtividade dos doentes. Este efeito é ainda mais marcado porque o seu benefício se mantém durante vários anos após a suspensão”, sublinha João Gaspar Marques.

Em plena Semana Mundial da Alergia, a SPAIC não pode deixar de lamentar o facto de, em Portugal, ao contrário da maior parte dos países europeus, as vacinas antialérgicas não serem comparticipadas. “Foram comparticipadas a 50%, desde 19/03/1981, por circular da Secretaria de Estado da Saúde, Ministérios Assuntos Sociais. O Despacho n.º 18694/2010 (Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2010), ao abrigo do n.º 1, a), relativo ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, consignava essa comparticipação”, descreve o representante da SPAIC.

Porém, esta comparticipação foi revogada pela ACSS a 09 de agosto de 2011 na Circular Normativa nº 22/2011 / GL. Esta perda de comparticipação aconteceu na altura da intervenção da Troika em Portugal, devido à crise da dívida soberana, e aconteceu porque a comparticipação das vacinas estava incluída num Despacho em tratamentos com pouca ou nenhuma evidência científica e as vacinas foram injustamente e sem qualquer razão lógica afetadas por “arrasto”, explica o especialista.

“Esta decisão política criou várias desigualdades, pois, apesar de não ser um tratamento muito dispendioso (variável, mas a rondar os 300-400 euros/ano), impossibilita muitos doentes de terem acesso a esta terapêutica fundamental. Para além disso, alguns subsistemas (ex.: ADSE, ADM, SAMS) reembolsam uma parte significativa destas vacinas, bem como alguns seguros de saúde, o que aumenta ainda mais a iniquidade”.

Em 2023, Ana Morete, à data presidente da SPAIC, criou uma petição à Assembleia da República, subscrita por 11.711 peticionários, apelando à tutela para a necessidade de comparticipação destas vacinas. Desde então, já ocorreram diversas iniciativas parlamentares, bem como uma discussão do tema em plenário da Assembleia da República. “No final de 2025, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 73-A/2025, referente ao Orçamento de Estado para 2026, onde no Artigo 178.º é recomendado ao Governo que avalie os termos da criação de uma comparticipação para as vacinas antialérgicas, sugerindo apreciação através de um estudo, a realizar pelo Infarmed, e pela ACSS, IP, que avalie, designadamente, o impacto financeiro expectável, as condições de mercado, os critérios de prescrição para cada condição e os moldes de comparticipação. Neste momento, é este o passo em que estamos, aguardando este estudo”.

De forma geral, as vacinas antialérgicas são comparticipadas ou reembolsadas na maioria dos países europeus (por exemplo, Espanha, Alemanha e França), embora com regras diferentes consoante o país.

Numa mensagem dirigida a todos os doentes alérgicos, João Gaspar Marques reforça o compromisso da SPAIC em alcançar a comparticipação destas vacinas antialérgicas, que “são, claramente uma mais-valia no dia a dia dos doentes com doença alérgica e é fundamental que sejam acessíveis a todos os que delas necessitam, minimizando iniquidades”.