O uso secundário previsto no EEDS (EHDS) pode colocar Portugal no mapa europeu da investigação e inovação em saúde.
No mês passado escrevi que Portugal é um país afortunado. A reflexão nasceu de uns dias em Sesimbra e de uma pergunta simples: como pode um país que, durante tanto tempo, foi materialmente pobre estar sentado sobre uma riqueza natural, territorial e humana tão extraordinária?
Este mês, depois de ler o estudo de Nuno Palma e James A. Robinson sobre como desbloquear o crescimento de Portugal, fiquei com uma segunda pergunta. Se somos assim tão afortunados, por que continuamos a ter tanta dificuldade em transformar essa fortuna em crescimento, produtividade e prosperidade?
A resposta dos autores é provocadora e, em muitos aspetos, convincente. Portugal não sofre por falta de diagnósticos. Sofre por falta de execução. Ao longo de décadas, acumulámos relatórios, estratégias e listas de reformas, mas, demasiadas vezes, o Estado não consegue entregar aquilo que promete dentro dos prazos que ele próprio estabelece. Daí a ideia de um “Portugal a horas”: um Estado que cumpre a palavra dada aos cidadãos e às empresas, tal como exige que estes cumpram as suas obrigações perante o Estado.
Concordo com a ideia. Mas acrescentaria uma pergunta: Portugal a horas, sim. Mas para onde?
Podemos tornar os tribunais mais ágeis, reduzir a burocracia, melhorar os incentivos da Administração Pública e criar melhores condições para que as empresas cresçam. Tudo isso é necessário. Mas um Estado mais eficiente não constitui, por si só, uma estratégia económica. É também preciso identificar áreas onde Portugal possa criar conhecimento, atrair investimento e exportar produtos e serviços de elevado valor acrescentado.
Uma dessas áreas está na saúde.
Durante demasiado tempo habituámo-nos a falar da saúde essencialmente como despesa. Quanto custa o SNS, quanto gastamos em medicamentos, quanto aumenta o orçamento dos hospitais, quanto pesa o envelhecimento da população nas contas públicas.
Todas essas perguntas são legítimas. Mas deixam outra quase sempre de fora: quanto valor económico, científico e social podemos criar a partir da saúde?
É aqui que o Espaço Europeu de Dados de Saúde, o EHDS, pode representar uma oportunidade particularmente importante para Portugal.
Uma das suas dimensões mais transformadoras está no chamado uso secundário dos dados de saúde: permitir que dados originalmente recolhidos no contexto da prestação de cuidados possam, sob regras rigorosas de segurança, governação e proteção dos cidadãos, ser reutilizados para investigação, inovação, saúde pública e criação de novo conhecimento.
Estamos a construir uma nova infraestrutura europeia para transformar dados de saúde em conhecimento. E conhecimento é valor.
Portugal tem algumas condições particularmente interessantes para aproveitar esta oportunidade. Temos um Serviço Nacional de Saúde com quase cinco décadas de história, hospitais, universidades, centros de investigação, profissionais altamente qualificados e um ecossistema crescente de saúde digital.
O Estado português criou também uma empresa pública com uma responsabilidade muito particular neste domínio: a SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Entre as suas atribuições estão a gestão e o desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação para o SNS, assegurando a operacionalidade e a segurança das infraestruturas tecnológicas e promovendo normas e requisitos de interoperabilidade e interconexão entre os sistemas de informação em saúde. Ou seja, Portugal construiu, ao longo dos anos, uma capacidade pública relevante para organizar, ligar e proteger informação de saúde em escala sistémica.
Esta base é importante porque o próximo passo já não se limita a digitalizar processos ou a permitir que a informação circule para apoiar a prestação de cuidados. O desafio do EHDS é mais ambicioso: criar as condições para que, com regras claras, segurança e confiança, essa informação também alimente investigação, inovação e a criação de novo conhecimento.
Mas ter dados, por si só, não basta. Tal como ter o Atlântico à nossa frente nunca tornou Portugal automaticamente num país rico, possuir grandes quantidades de informação clínica não nos transforma automaticamente numa economia do conhecimento.
É preciso organizar, normalizar e tornar interoperáveis esses dados. É preciso criar ambientes seguros onde investigadores, hospitais, universidades e empresas possam trabalhar com informação de qualidade. É preciso construir regras claras de acesso e, sobretudo, confiança entre cidadãos, profissionais, instituições públicas e quem pretende reutilizar os dados.
Sem isso, teremos apenas bases de dados. Com isso, podemos criar um ativo estratégico.
É neste ponto que o debate sobre crescimento económico e o debate sobre saúde digital se encontram.
O estudo de Palma e Robinson chama a atenção para uma economia portuguesa excessivamente dependente de setores não transacionáveis, com empresas de pequena dimensão e dificuldade persistente em ganhar escala. Defende também que Portugal precisa de mais inovação, produtividade e capacidade exportadora.
Ora, os dados de saúde podem alimentar precisamente alguns dos setores de maior intensidade científica e tecnológica das próximas décadas: inteligência artificial, genómica, medicina personalizada, diagnóstico, dispositivos médicos, investigação clínica e descoberta de medicamentos.
Isto não significa “vender os dados dos portugueses”. Essa formulação ignora precisamente aquilo que o EEDS (EHDS) procura construir: um modelo de acesso regulado, transparente e seguro para finalidades legítimas de investigação, inovação e interesse público.
O verdadeiro ativo não é o dado isolado. É a capacidade de transformar dados em conhecimento confiável.
Portugal pode limitar-se a cumprir os requisitos europeus do EHDS e ligar-se às novas infraestruturas. Ou pode fazer algo mais ambicioso: utilizar essa transformação para construir um verdadeiro ecossistema nacional de investigação e inovação em saúde baseado em dados.
Na primeira hipótese, seremos utilizadores de uma infraestrutura europeia. Na segunda, poderemos ser produtores de conhecimento dentro dela.
Isso exige investimento, mas exige sobretudo capacidade de execução. Investigadores não podem esperar anos por autorizações. Empresas não podem trabalhar com regras permanentemente incertas. Hospitais não podem possuir dados incompatíveis entre si. Os processos de acesso não podem depender de percursos burocráticos incompreensíveis.
É aqui que “Portugal a horas” deixa de ser apenas uma ideia sobre os tribunais.
Um país capaz de disponibilizar, dentro de prazos previsíveis e segundo critérios transparentes, dados de saúde de qualidade para investigação legítima será também mais atrativo para universidades, empresas farmacêuticas, medtech, startups e investimento internacional.
É precisamente esta discussão que levaremos a Bilbao este mês.
Nos dias 24 e 25 de setembro, o Health Data Forum Global Hybrid Summit 2026 reúne no País Basco representantes de instituições europeias, de sistemas de saúde, de investigação e de indústria para discutir como passar da política à implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde.
Ao longo dos últimos meses, no Road to Bilbao, temos vindo a explorar precisamente esta transição: como construir ecossistemas confiáveis de dados, como passar dos projetos-piloto à escala, como utilizar genómica, imagiologia e dados do mundo real, e como garantir confiança antes de escalar a inteligência artificial.
O encontro será híbrido e a participação online é gratuita, permitindo que profissionais, investigadores, estudantes e organizações de qualquer parte do mundo acompanhem a discussão nos dias 24 e 25 de setembro.
Para Portugal, esta conversa interessa muito mais do que pode parecer.
O EHDS não será apenas mais um regulamento europeu para implementar. Pode ser uma oportunidade para repensar o que fazemos com uma das infraestruturas mais valiosas produzidas pelo SNS ao longo de décadas: informação sobre saúde.
A questão será saber se conseguiremos chegar a tempo. Mas, sobretudo, se sabemos para onde queremos ir.
No mês passado escrevi que Portugal era um país afortunado. Continuo a pensar que o é. Temos território, conhecimento, instituições, universidades, profissionais, um SNS e décadas de informação acumulada. A próxima etapa é aprender a transformar tudo isso em valor.
“Portugal a horas” está muito bem como objetivo tático. Mas é curto como objetivo estratégico nacional. Cumprir prazos, reduzir a incerteza e fazer o Estado funcionar melhor é essencial — mas isso diz-nos como devemos avançar, não para onde queremos ir. O que propomos aqui é precisamente isso: um Portugal a horas, sim, mas para podermos chegar a um destino. E, neste caso, esse destino pode passar por transformar os dados de saúde numa infraestrutura de conhecimento, investigação, inovação e criação de valor para o país.
PNA
Paulo Nunes de Abreu, Editor Fórum Hospital do Futuro.
Referências
Robinson, J. A., & Palma, N. (2026, julho). Desbloquear o crescimento de Portugal: Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas. Confederação Empresarial de Portugal; Instituto Amaro da Costa. https://cip.org.pt/wp-content/uploads/2026/07/Estudo_CIPIDL_web.pdf
