Newsletter do Fórum Hospital do Futuro | nº 7/2025 (mensal) Julho 2025 >> Poderá ler este mesmo artigo e subscrever no LinkedIn
Entre urgências fechadas e filas nos aeroportos, estamos a assistir à erosão visível da capacidade operacional do Estado.
Nos últimos meses, têm-se acumulado sinais de que algo está profundamente errado no funcionamento das instituições do Estado. Não falamos apenas de episódios isolados, mas de um padrão crescente de disfunções:
- A extinção do SEF, mal preparada, que resultou em filas inaceitáveis nos aeroportos, afetando a imagem externa do país;
- A sucessiva fuga de detidos de estabelecimentos prisionais, denunciando a fragilidade do sistema de justiça e segurança;
- A ausência de helicópteros operacionais, tanto para combate a incêndios como para o transporte urgente de doentes — com a Força Aérea a dispor apenas de uma aeronave apta para voos noturnos em todo o território nacional (!);
- A falha recente do SIRESP, em situações críticas como foi o caso do apagão;
- Tribunais que demoram anos a julgar mega-processos cheios de falhas e mal conduzidos.
Neste contexto, o colapso anunciado de vários serviços de urgência em obstetrícia, por falta de profissionais no Verão é apenas mais um item nesta longa lista.
São tudo rachas que se transformam em fendas num edifício já fragilizado — o da confiança nas funções básicas do Estado.
A pergunta que se impõe não é se a Reforma do Estado é necessária. É porque continuamos a adiá-la.
O atual governo deu um sinal positivo ao criar um Ministério da Reforma do Estado. Mas esse gesto simbólico precisa agora de ganhar substância e capacidade de coordenação transversal. Porque não se reforma o Estado a partir de dentro de cada ministério, de forma estanque. É necessário um plano articulado, com visão sistémica e foco em resultados concretos — desde a Justiça à Saúde, da Administração Interna à Proteção Civil.
No setor da Saúde, em particular, a falha não está só na falta de médicos. Está na falta de uma visão integrada que ligue meios, territórios, recursos humanos e inovação. A reforma do SNS é parte da Reforma do Estado e não um capítulo à parte.
Chegou o momento de deixar de remendar. Precisamos de uma reforma mais profunda na organização do Estado português.
O que implica essa reestruturação? E que coragem exige?
Reestruturar o Estado não é apenas cortar ou fundir serviços. É repensar modelos de governação, mecanismos de execução e interfaces com o cidadão. Implica:
- Recentrar o papel do Estado: do faz-tudo para o garante de qualidade e equidade na prestação de serviços públicos;
- Capacitar a Administração Pública com talento, tecnologia e métodos de gestão que tragam mais eficiência e accountability;
- Assumir o digital como infraestrutura crítica, não como um “extra” — desde interoperabilidade entre sistemas à cibersegurança;
- Avaliar e corrigir continuamente — com base em dados, não em agendas partidárias ou mediáticas;
- Atrair e manter talento nas funções públicas, com carreiras dignas, claras e ligadas ao mérito.
Mas, acima de tudo, esta reestruturação exige coragem:
- A coragem de enfrentar resistências internas e interesses instalados;
- A coragem de dizer a verdade à população: que o Estado, como está, não aguenta mais;
- E a coragem de liderar para o futuro, mesmo quando o presente clama por soluções imediatistas.
Se queremos um SNS forte, serviços de emergência eficazes, escolas com futuro, justiça célere e fronteiras seguras, não podemos continuar a reformar “em silos” nem a reagir a crises com medidas avulsas.
A Reforma do Estado deve ser o pilar da próxima década. E a Saúde não pode ficar à margem — deve ser um dos seus campos mais visíveis de sucesso.
